sexta-feira, 23 de outubro de 2009

COM A DEVIDA VÉNIA A Lição da Diáspora


Com a devida vénia,
pela importância, aqui se transcreve
o artigo deveras definido
de Miguel Reis, editado no
Portugal Global

A Lição da Diáspora

Miguel Reis


Foram ontem publicitados os resultados das eleições legislativas nos círculos da Diáspora.
Não sabemos quantos são os portugueses residentes fora do País.
Mas sabemos, da nossa experiência e do contacto permanente com os que residem fora de Portugal que, por regra, são mais atentos ao desenvolvimento da realidade portuguesa que o cidadão médio residente em Portugal.
É raro encontrar um português residente no estrangeiro que não nos coloque questões de grande atualidade relativamente à política portuguesa e à vida real em Portugal.
Os portugueses residentes no estrangeiro são, pelo menos 4 milhões, segundo as estimativas mais prudentes. Não se sabe, por razões obscuras, quantos têm identificação e passaporte e há números diversos sobre as inscrições consulares.
Sabe-se, porém, que foram enviados aos eleitores recenseados 166.707 boletins de voto, segundo informação da DGAI e que votaram apenas 26.000 cidadãos, com cerca de 3.000 votos brancos e nulos.
A taxa de abstenção foi, assim, de 84,4%.
Importa que nos questionemos sobre as razões de semelhante taxa de abstenção.
Adianto algumas:
a) Não houve notícia, nestas eleições, de operações de «caça ao voto», como as que ocorreram noutras eleições, de forma mais ou menos organizada. O caso mais conhecido ocorreu em eleições precedentes e teve como cenário um jantar no Rio de Janeiro, em que pessoas influentes pediram, publicamente, aos eleitores que lhes entregassem a cartas com os boletins de voto, pois que os administrariam da melhor maneira. Consta que os promotores foram subsidiados em razão dessa ação cívica. É obvio que a inexistência deste tipo de operações influencia a abstenção;
b) As comunidades no exterior amadureceram a têm hoje uma posição mais crítica, relativamente à política portuguesa, em boa parte por influência das gerações mais novas. Já ninguém atura o discurso paternalista e colonialista dos enviados de Lisboa, que só chegam nas vésperas das eleições;
c) Toda a gente hoje entende que os movimentos em torno das eleições na Diáspora têm, essencialmente, a ver com um certo tráfico de influências na disputa de lugares públicos, que vão desde a gestão dos professores até a gestão dos consulados;
d) Toda a gente já percebeu que os partidos políticos têm uma postura que é simultaneamente graxista e humilhante por relação aos portugueses imigrados. De um lado, adulam-nos como se fossem heróis de um passado que já não existe e, do outro, exploram-nos anulando-lhes a mera hipótese de escolherem candidados que, verdadeiramente, os possam representar.
As eleições na Diáspora só podem ser vistas como uma enorme fraude, que merece, justamente, como resposta a abstenção.
Não podendo os emigrantes indicar os seus candidatos, não faz nenhum sentido votar em candidatos impostos que, na generalidade dos casos, nada têm a ver com as comunidades da Diáspora, perante a quais se afirmam como pedintes de um voto sem sentido.
Parece-me indispensável proceder a uma profunda reforma do sistema eleitoral, visando a criação de condições de representatividade efetiva dos portugueses da Diáspora.
Em primeiro lugar, é isdispensável lançar uma grande campanha de recenseamento, que seja simultaneamente de recenseamento da população e dos eleitores, para que saibamos quantos somos e quantos temos direito de votar.
Em segundo lugar, é indispensável criar condições para que os emigrantes possam apresentar candidaturas independentes dos partidos políticos. Não nos parece sequer que se justifique que haja dois circulos eleitorais (um da Europa e outro de fora da Europa) devendo existir um circulo eleitoral único.
Em terceiro lugar, parece-nos essencial que o sufrágios seja uninominal, sem prejuizo de os candidatos poderem apresentar-se sob a legenda de um partido político.
Os partidos politicos não têm qualquer atividade que possa considerar-se minimamente séria nas comunidades da Diáspora. Os seus representantes aparecem esporadicamente, organizam uns almoços e têm por regra, todos, a mesma clientela.
Toda a vida das comunidades da Diáspora se desenvolve ou numa relação direta do indivíduo com a comunidade nacional, por via dos nos meios de comunicação ou no seio da associações, onde, por regra, os conflitos partidários não chegam, por prevenção da crispação.
A defesa dos interesses próprios dos portugueses da Diáspora não passa pelos partidos políticos, que não têm capacidades para os entender.
Passa por questões muito objetivas, relativamente às quais os cidadãos têm diferentes pontos de vista que, porém, não coincidem necessariamente com os dos partidos.
Estes continuam a ter uma visão saloia das comunidades da Diáspora e dos portugueses que, de forma isolada, sem inserção em comunidades locais, integram a nação, sem que esta lhes dê uma atenção mínima ou tenha por eles um mínimo de respeito.
É chocante a ignorância dos nossos políticos, que reduzem a sua visão aos aspetos folclóricos das comunidades do exterior, esquecendo o que elas têm de essencial, que é a maneira portuguesa de estar no Mundo.
Alberto da Ponte, o CEO da Sociedade Central de Cervejas, dizia recentemente numa entrevista:
«Nós não somos um país composto de 10 milhões de habitantes e sim de 14,8 milhões, dos quais 4,8 milhões vivem fora do território português, mas são tão portugueses como os outros. Apesar de continuarem a viver lá fora continuam muito agarrados aos valores e à tradição do seu país e eu pessoalmente acho que tanto a marca “Sagres” como a marca ”Luso” são coisas boas que Portugal tem porque são genuinamente portuguesas».
De Janeiro a Junho de 2009, o saldo das remessas de emigrantes/imigrantes em Portugal apresentou um valor positivo de 1.049 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal.
Só no Brasil, onde tudo tem sido feito pelos nossos representantes no sentido de ocultar o peso efetivo da comunidade portuguesa, fontes idóneas estimam que os portugueses e os luso-descendentes até à segunda geração (que são titulares de um direito subjetivo à nacionalidade portuguesa) serão no mínimo 20 milhões. resultantes, essencialmente, da reprodução de 1.391.898 emigrantes, entrados no país entre 1884 e 1958.
As autoridades italianas reconhecem que há no Brasil cerca de 4 milhões de italianos, enquanto os portugueses consideram existir apenas 213.203 cidadãos portugueses, incluindo os bi-nacionais, ou, no máximo 500.000 e 700.000, segundo cálculos dos Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.
No mesmo período, os italianos entrados no Brasil (que não são mais prolíferos que os portugueses) foram poucos mais do que nós, mais precisamente 1.507.695.
O primeiro problema da nossa Diáspora reside no facto de os governantes, ao contrário do que acontece com outros países, como a Itália ou o Japão, apoucarem as suas comunidades, procurando que elas se dissolvam nas comunidades de acolhimento e que percam a sua personalidade própria e os vinculos de solidariedade entre si.
É, tragicamente, nestes tempos de networking, uma visão ultrapassada, assente numa lógica catastrófica (e claustrofóbica) dominada por um medo de regresso de uma turba de miseráveis às origens.
É nessa mesma lógica que assenta um sistema eleitoral que, à partida, oculta a realidade populacional, com receio de que se questione a proporcionalidade e, à chegada, impede, na realidade, estes cidadãos de escolher quem legitimamente os represente.
Daí que os 84,4% de abstenções se tenham que interpretar como uma resposta sensata e adequada.
Não há, nesta matéria, uma grande diferença entre o PS e o PSD.
Mas há diferenças importantes.
O PS insiste na substituição do voto por correspondência pelo voto presencial, que ainda agravará mais as dificuldades de votação dos emigrantes.
O PSD defende o voto eletrónico, que constitui, pelo menos um método mais clean de ultrapassagem das questões essenciais e que pode abrir portas a grandes desafios no que se refere ao exercício dos direitos políticos por parte dos portugueses residentes no estrangeiro.
A simples adoção do voto eletrónico implica a aceitação das novas formas de comunicação, com todas as consequências, e faz um apelo às novas gerações que pode sair muito caro a quem olhar para o lado.
Sobretudo quando o cartão de cidadão - projecto cuja conclusão tarda tanto - for uma realidade efetiva.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

A África, eis a questão. Francisco Seixas da Costa

Texto de apresentação feita pelo embaixador Francisco Seixas da Costa, do livro “Jogos Africanos”, de Jaime Nogueira Pinto (na Associação Comercial de Lisboa, 24 nov 2008). Conseguido no local por portas e travessas, o texto segue na íntegra porque tem matéria definida para reflexão e confronto de ideias. Os prolegómenos são breves, mas até os prolegómenos são uma lição de convivência humana, íamos escrevendo humanista. Quem lá não esteve e queria ter estado, é como se estivesse


Ajuda a perceber

o que se passou


Francisco Seixas da Costa *

Foi com muito gosto que aceitei o convite que o Jaime Nogueira Pinto me fez para apresentar este seu livro.

Porém, antes de falar no livro, quero fazer duas breves declarações de interesses.

A primeira, e para quem se possa surpreender pela minha presença nesta ocasião, é para dizer que sou amigo do Jaime há quase 36 anos, desde os tempos em que ambos fizemos serviço militar juntos. E que, desde então, só tenho encontrado razões para o continuar a ser, cada vez mais.

A segunda declaração de interesses é para reiterar o óbvio, porque, para certas pessoas, mesmo as coisas óbvias não são sempre óbvias. O Jaime e eu somos, não só oriundos, mas também frequentadores empedernidos de famílias políticas muito diferentes. E, por essa razão, temos, em relação a muitas questões e pessoas, posições bem diversas. Porém, sempre soubemos, mesmo em momentos em que o ambiente exterior estava marcado por fortes tensões, preservar a nossa amizade e manter um relacionamento pessoal sem qualquer mácula.

O segredo disto é muito simples. É que, para além dessas divergências políticas, ambos estivemos sempre juntos em dois terrenos essenciais da vida. Por um lado, no terreno da ironia e do humor, no desprezo comum pelos que se arrastam por aí graves – “excessivement graves”, como diria o Steinbroken –, sem perceberem a graça de uma graça, encafuados nas trincheiras das suas ideologias. Por outro, porque ambos temos a certeza que, cada um nós, a seu modo, sempre procurou e continua a procurar interpretar e defender o interesse de Portugal. Se a algumas pessoas isto não chega para justificar a minha presença aqui, agora o problema é só delas, não é nosso.

Mas basta de preâmbulos, e vamos aos “Jogos Africanos”, que é o que aqui nos traz hoje.

Para além do prazer que me deu o convite do Jaime, confesso que ele me surpreendeu. Não sou, decididamente, um especialista em política africana. Enfim, andei lá por África alguns anos, enterrei também por aí muitas ilusões, quer no período que passei em Luanda, nos tempos da guerra civil em Angola, quer nas muitas viagens que, mais tarde, fiz a vários países africanos. Mas estou muito longe de conhecer a África bem.

Olhei, assim, para este livro com um misto de perplexidade, ligado ao modo como o poderia abordar, mas também de grande curiosidade em tentar ver como o Jaime tinha posto no papel muito daquilo que, ao longo dos anos, me tinha falado sobre as suas aventuras africanas. E quero revelar desde já – e, neste caso, alerto para o facto de que a minha amizade não é para aqui chamada – que têm perante vós um livro magnífico, cheio de interesse histórico e que muito nos ajuda a perceber o que se passou e, também, o porquê do que não se passou e poderia ter passado.

Não sou um crítico, daqueles de colunazinha no jornal, com foto a três quartos, mas sei diferenciar um livro bem escrito de um “pastelão”. A escrita do Jaime é marcada por uma tensão que oscila entre a sedução por algum rendilhado cultural, com referências mais sentimentais do que pretendidamente eruditas, e um estilo enxuto, quase anglo-saxónico, “straight to the point”, que agarra o leitor pela objectividade. É essa dualidade, servida por um “Português de lei”, que torna os seus textos apelativos e de fácil apreensão.

Mas, como não sou crítico literário, como já disse, não excluo que essa possa ser a percepção de quem julga conhecer bem o Jaime, de quem acha que tem a chave do código de leitura dos seus textos, até porque já lhe ouvi muitas das histórias que ele agora pôs no papel. Uma coisa é clara: este é um livro que se lê de um fôlego. Tem momentos mais pausados, mais introspectivos, acelerando em outros tempos para um ritmo quase cinematográfico, que nos agarra e dá vontade, no final do capítulo, de ler o “à suivre”.

Nessas fases mais contemplativas, mais auto-definidoras, o Jaime projecta os seus sentimentos da época, enquadrados nas determinantes emocionais que motivaram as suas acções. Como forma de fugir a ter de enfrentar, na escrita, o dramatismo de algumas das situações que viveu, ele esconde-se em algumas notas com registo de humor, embora nós saibamos que, no momento dos factos, seria muito difícil ter essa abordagem tão “light” e que as coisas acabaram por ser muito mais complicadas.

Curioso é o papel reservado à Maria José em todos os tempos em que é convocada no texto. Ela é uma espécie de âncora permanente, que não hesita nem vacila perante as situações. O Jaime e ela funcionam como uma entidade única, completa, mesmo nos períodos em que faziam, claramente, uma navegação à vista no seu percurso comum de vida. É muito bom ter assim alguém ao lado e transparece bem que o Jaime tem essa gratidão.

Como é sabido, temos pouca tradição em Portugal de bons livros de memórias. Às vezes, as memórias que por aí se publicam são meras tentativas de arredondar o lugar que se pretende ter na História, normalmente acabando apenas nos seus pés-de-página, quase sempre contando com a falta de memória dos outros.

O Jaime vai por outro caminho e rompe radicalmente com esse modelo de tentar edulcorar o passado. Ele expõe-se neste livro de uma forma que alguns poderão considerar quase excessiva, pelo facto de se colocar no centro de alguns jogos políticos que, à partida, estão muito longe de ser consensuais e que têm a polémica como uma resultante garantida. Como ele escreve no livro, com alguma indulgência mas também com alguma verdade, são memórias “mais difíceis e arriscadas de contar que de viver”.

O livro começa por uma espécie de explicação do envolvimento profundo do Jaime nas lides conservadoras. Aceitem-se ou não os pressupostos políticos desse envolvimento, é muito interessante ler o desenvolvimento do espírito de um jovem nacionalista – com todos os seus mitos, as suas ingenuidades e a generosidade subjacente a quem foi levado a acreditar no “Portugal do Minho a Timor”. Ao ler esta parte do livro vi, no espelho, muito do que se passava no outro lado, no lado onde eu me encontrava, artilhado com um arsenal de mitos radicalmente oposto.

O Jaime sai rápido dessa parte das suas memórias e eu, confesso, lamento que ele não tenha desenvolvido mais esse período. Percebo que ele quisesse entrar, tão breve quanto possível, nos tais “Jogos Africanos”, que são o “core” do livro, mas fica-nos a saber a pouco a ausência de referências aos anos subsequentes, aos períodos no Brasil, em Madrid e em todas suas paragens de exílio, de luta contra o MFA – o meu MFA - e contra a Revolução de Abril – que, com imenso gosto, ajudei a fazer. Espero por essas memórias, um dia!

Mas a Revolução dos Cravos, claro, não poderia passar impune no livro… Basta atentar para esta definição lapidar do período revolucionário: “um experimentalismo sistémico apoiado no pretorianismo acéfalo”. Não concordo nada, claro, mas acho imensa graça.

Mas eu diria que, mesmo assim, houve alguma evolução na revelação de percepções entre um anterior livro do Jaime, o “Portugal – os anos do fim”, e agora este, os “Jogos Africanos”.

O “Portugal – os anos do fim”, que muitos aqui devem ter lido, é um livro desencantado mas que eu me sinto no dever de revelar que, a muita gente de esquerda, à época, deu o imenso gozo, por, talvez involuntariamente, nos trazer também uma desmontagem do nosso próprio adversário político – da direita - feita por alguém que vinha desse mesmo mundo. No livro, o forte ataque à esquerda era já esperado, mas a desconstrução do regime e, em especial, do marcelismo foi, confesso, magnífica. Era um livro de alguém que teve então a coragem de olhar esse universo conservador lusitano por um prisma crítico bastante mais à direita que o “mainstream” desse mesmo mundo.

Neste livro que hoje aqui nos trás, os “Jogos Africanos”, o mundo conservador português é, apesar de tudo, um pouco melhor tratado, de forma bastante mais complacente, embora nele apareçam as tradicionais críticas que o Jaime faz a Sá Carneiro, face à descolonização, e nele permaneçam resíduos de um certo desprezo pelo comportamento da burguesia e das classes médias. É que o Jaime, como resulta claro, não se libertou nunca de um nacionalismo revolucionário que é a sua marca de origem. Mas lá que se notam laivos de uma maior acomodação com a burguesia lusa, lá isso é verdade!

Mas o livro rapidamente nos reconduz a África. Primeiro é a África da experiência pessoal do Jaime, da ida para Angola, de tentar salvar as sobras do império, nesses dias de um fim anunciado. Depois é a saída para a Namíbia, para a África do Sul, o retrato das cumplicidades e dos portugueses em transe, nesses dias muito complicados para toda a gente. Repito, para toda a gente!

O texto leva-nos depois por uma análise muito detalhada sobre o fracasso que foram as operações sobre a Luanda do MPLA, vindas quer do Norte, quer do Sul, com testemunhos de figuras actuantes nos três palcos. Já conhecia relatos escritos dessas aventuras, alguns bem parciais, mas a forma como as coisas nos são apresentadas no livro dão-lhes harmonia e, em especial, contextualizam internacionalmente os factos de uma forma exemplar. Sabemos hoje o que veio a acontecer em Luanda, depois desses tempos. Mas talvez não nos fizesse mal interrogarmo-nos sobre o que poderia ter acontecido se Jonas Savimbi e Holden Roberto, acolitados como estavam, tivessem acabado por entrar juntos em Luanda. Deixo isto à imaginação de cada um.

É por aqui que entra um dos aspectos mais fascinantes deste livro, que é a ligação dos casos angolano e moçambicano ao “great game” do fim da Guerra Fria. O livro faz-nos o desenho da simplicidade estratégica, embora com grande eficácia, que marca a política da administração Reagan, na sua leitura do mundo, do papel da América nesse mundo e da instrumentalização de África para os seus interesses. A descrição que o Jaime faz do papel central de William Casey neste cenário é extraordinariamente revelador e, de certo modo, até nos ajuda a perceber melhor o que terá sido a célebre e contestada conversa que Casey teve com Bob Woodward, às vésperas da sua morte.

Neste livro, o conservadorismo americano revela-se no seu esplendor pragmático, na sua linearidade quase simplista – a qual, verdade seja, é sempre mais fácil de ter sucesso quando tem a servi-lo um poder político, económico e militar daquela dimensão. Eu, que não comungo minimamente do fascínio pela figura de Reagan, que muito boa gente alimenta, mesmo em certa esquerda, percebo que o conservadorismo e, em especial, o anti-comunismo tenham encontrado nele uma âncora prática para o objectivo estratégico de derrotar Moscovo e impor um certo Ocidente no mundo.

Mas o que é curioso, e que transparece do livro, é, apesar de tudo, a existência de um certo “fair play” de oportunidade entre Washington e Moscovo, favorecido naturalmente pela fragilidade criada pela já então anunciada implosão soviética. Fica-se com a sensação de que foi então possível encontrar um terreno de entendimento, ainda que forçado, que se projectou sobre os contendores no terreno, fossem eles os governos, os movimentos que se lhes opunham ou mesmo a própria África do Sul (RAS).

No tocante a Pretória, o texto traz-nos uma muito curiosa análise da estratégia da RAS em alimentar uma instabilidade controlada na sua vizinhança, como forma de se sugerir, quase explicitamente, aos poderes ocidentais como o pólo de estabilidade a apoiar. À RAS interessava manter, por essas áreas, regimes hostis que lhe não fizessem correr riscos excessivos, contestados internamente por opositores pró-ocidentais que ela própria ia alimentando, mas cujas hipóteses de chegada ao poder pretendia remotas e geríveis. É que, se acaso esses grupos acabassem por ser governo em tais Estados, a reconhecida, e muito difícil de manter, singularidade do regime de Pretória iria perder utilidade e hipóteses de garantir os grandes apoios necessários à sua sobrevivência.

Neste mundo do conservadorismo militante e pensante, surge-nos então, no livro, a figura do “Cercle”, um clube conservador internacional onde, à volta de reuniões e jantares simpáticos, se vai discutindo o mundo através da janela direita da História. Posso revelar-vos hoje que tive a triste sina de ser convidado de uma das reuniões do “Cercle”, onde acabei por ir substituir o Jaime Gama num debate sobre a Presidência portuguesa da União Europeia , 2000, muito centrado no famigerado caso do isolamento de Áustria, por virtude da entrada no respectivo Governo de um certo partido. Nem queiram saber o que foi ter de levar “na cabeça”, durante mais de uma hora de perguntas e respostas, com uma sala atulhada de conservadores, acusando-me das piores malfeitorias face aos “pobres” austríacos! Fiquei a conhecer bem o “Cercle”…

Nesse mesmo contexto, o Jaime surge-nos como uma espécie de charneira que ligou os mundos do conservadorismo europeu ao americano, ambos federados por um anti-comunismo que tentava salvar esse tal certo Ocidente. Com a modéstia de quem não pretende ser um especialista em antropologia do mundo conservador, eu seria tentado a dizer que, da análise que o Jaime faz a esses dois núcleos de ideias existentes dos dois lados do Atlântico, parece poder concluir-se que a vertente americana é muito mais objectiva e mais pragmática do que a sua congénere europeia. Esta última parece sempre vogar numa dimensão mais teórica e inofensiva, quase aristocrática.

Talvez por isso – mas esta é uma conclusão que reconheço como muito pessoal – a vertente americana, deixada à solta pelos novos equilíbrios mundiais e, até agora, titulada por um espécie de “genérico” de segunda classe da velha administração Reagan, nos tenha conduzido a todos, nos últimos anos, a algumas tragédias.

Mas regressemos ao texto e analisemos nele aquilo que nos surge como a diferença que sempre separa um livro académico de história contemporânea de uma verdadeira história vivida. Como na sociologia tradicional, o Jaime acaba por surgir-nos como uma espécie de observador-participante de novo tipo, ao integrar um modelo “diplomacia privada” que, só por si, mereceria um estudo académico próprio. O que ele e o Sean Cleary – o seu amigo sul-africano desta aventura – acabaram por fazer foi um trabalho rendilhado com imensa sabedoria. Mas o Jaime não se pretendia nenhum Ahtissari, a tentar fazer uma paz com uma honra, necessariamente equiparada, para os dois lados. Aliás, numa única e sintética frase, o Jaime explica de forma muito clara a razão da sua “biased” intervenção:

“As motivações tinham a ver com uma genérica causa anticomunista e também com a ideia de que, tendo estes povos caído sob o governo de regimes marxistas pela sua ligação a Lisboa na sequência das obras do PREC, do MFA e da esquerda unida, fazia sentido ajudá-los a libertarem-se.”

Nesta ajuda, como fica evidente, o Jaime toma claramente partido, tem interesses ideológicos próprios a salvaguardar, os quais, aliás, não esconde. Todos os actores dos processos devem ter percebido claramente isso, praticamente desde o princípio.

E aqui surge a surpresa. O curioso, mas também revelador do que a África é em termos de complexidade e da saudável ausência nela do simplismo redutor que um olhar europeu tenderia a privilegiar, foi o facto dessa mesma “diplomacia privada”, feita, declaradamente, em favor de um dos lados lado, ter começado a ganhar um espaço crescente no outro lado, abrindo ao Jaime e ao Sean Cleary uma capacidade de interlocução global que, à partida, era de todo impensável.

É neste exercício que o Jaime nos faz um retrato muito pessoal, mas sempre apoiado em factos sólidos e testemunhos relevantes, da evolução das diversas contribuições (alguns diriam, das ingerências) nos processos negociais ou para-negociais gizados com vista a obter a paz, quer em Angola quer em Moçambique. O Jaime recorta muito bem os diversos actores locais com quem interage, governamentais ou não, situando-nos no quadro dos interesses ou das pressões que os motivam, dos papéis que são capazes de representar e, por vezes, dos cenários que eles mesmos desenham para qualificar a sua própria “performance”.

Porque estamos perante mundos nem sempre claros, onde se agitam serviços de “intelligence”, interesses económicos e motivações ideológicas, os vários figurantes locais não são facilmente tipificáveis. Eles oscilam, frequentemente, entre o exercício do papel que lhes compete nas hierarquias das causas em que colaboram e a sedução, às vezes irresistível, pelos mundos exteriores que os solicitam. E o Jaime e o Sean Cleary utilizam isso com grande sofisticação, utilizando essas personalidades com maestria, curiosamente em ambos os lados do espectro.

É um jogo fascinante, que o Jaime descreve de uma forma literariamente tão sedutora que, por vezes, somos tentados a esquecer que estamos perante jogos de morte a sério, que somos levados a relativizar, porque chamados a colocá-los num quadro estratégico de interesses globais, que parecem sempre sobredeterminantes e justificativos.

Um dos pontos, a meu ver, mais curiosos de livro é o tratamento das figuras dos líderes da oposição angolana e moçambicana – Jonas Savimbi e Afonso Dlakama.

Savimbi, a Unita e o teatro da Jamba, com o sinaleiro e tudo (que será feito do sinaleiro da Jamba?), aparecem, sem a menor dúvida, como as figuras centrais neste livro. O Jaime trabalha, de uma forma como eu nunca antes vi, o retrato psicológico do fenómeno UNITA, não escondendo o próprio jogo de ilusões em que ele próprio foi envolvido, a queda consciente numa espécie de assumido maniqueísmo, em que só se quer ver aquilo em que se acredita – uma espécie de “crer para ver”.

Ao atentar em muitas dessas descrições, em especial as dos “Jamba Tours” – e vejo por aqui alguns dos viajantes desses tempo –, senti-me um pouco do lado de lá do espelho, a pensar como, na esquerda, se funcionava da mesma forma, apagando, nos nossos destinos de “charme”, o que não ajudava ao quadro que já levávamos preparado de casa, recusando confrontar-nos com essa coisa incómoda que, por vezes, são os factos e atribuindo a sua contestável existência a meras deturpações de visão, seguramente induzidas pela perfídia do “outro lado”.

Um outro aspecto magnífico do livro é o modo como a figura de Jonas Savimbi se vai revelando perante nós, à medida que o Jaime nos fornece os sucessivos relatos e testemunhos sobre a pessoa. A sensação com que se fica é a de que o próprio autor, ao colocar esses dados à disponibilidade do leitor, como que quer revelar, implicitamente, que ele próprio evolui na leitura íntima que vai fazendo do líder da UNITA. E, a partir de certa altura, sem se afastar totalmente de Savimbi, e sem nos dar a ideia de que Savimbi se alheia também, completamente, daquilo que ele próprio representa, sente-se que o Jaime sugere subtilmente estar a trilhar um caminho de alargamento progressivo de uma distância entre os dois.

A explicação para isso aparece bem marcada temporalmente no livro, em especial ligada ao episódio da morte de Tito Chingunji, no capítulo que tem o significativo título de “The magic was gone”. Ouçam isto:

“Este caso fez muito mal à UNITA e, para mim, marcou simbolicamente o fim de um certo charme, de uma cruzada alegre contra «os maus». A partir dali, a magia desaparecera e dera lugar a uma crua e dura realidade de luta pelo poder, mas onde, apesar de tudo, ainda éramos nós e eles. Por isso ficámos.”

Note-se que, na última frase desta citação, regressa, apesar de tudo, o Jaime da “realpolitik”, exactamente da mesma forma que sempre nos acontecia a nós, à esquerda.

Ao lado de Savimbi, Dhlakama não parece suscitar o mesmo entusiasmo, embora o tratamento simpático da sua personalidade revele algum carinho, que, no entanto, o situa num patamar muito diverso. O Jaime esforça-se, aliás, por utilizar este livro para tentar afastar a imagem sinistra a que a acção militar da Renamo ficou ligada no imaginário de muitos, entre os quais eu próprio me incluo. Confesso que tenho as maiores dúvidas sobre a eficácia desta sua tentativa.

E, pronto, é isto que vos queria dizer, falando de alguns dos aspectos deste livro, dentro os muitos que me tocaram, mas que o tempo já não dá para desenvolver.

Por isso, aqui termino, transmitindo ao Jaime o meu agradecimento pela ideia que teve de me convidar para apresentar este seu livro e com o voto de que todos os aqui estão possam apreciar estes “Jogos Africanos” pelo menos com tanto prazer como aquele que eu tive ao lê-los.

* Embaixador

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Diplomacia económica. Escreve João Santos Lucas

" O perfil do diplomata comercial tende a determinar as suas preocupações no desempenho da sua actividade: o diplomata generalista, para quem as questões comerciais são sempre vistas no contexto político e diplomático mais geral, vai pretender satisfazer o seu MNE; o funcionário público da economia interpreta a sua função num quadro da economia internacional e vai procurar agradar ao seu Ministro da Economia; o gestor diplomata valoriza a natureza do negócio e vai procurar focalizar-se na satisfação do cliente. Existem no mundo em operação cerca de vinte mil diplomatas comerciais com um custo superior a quinhentos milhões de dólares americanos, com uma crescente concentração regional em função do potencial de mercado."



Diplomacia económica



João Santos Lucas *

O objectivo final inculcado na mente de cada funcionário do Foreign Office foi sempre económico. Uma afirmação que não parece deslocada da realidade no caso britânico mas difícil de ser aplicada a outros contextos nacionais.

A diplomacia económica não é, obviamente, uma prática recente. É, desde sempre, uma componente fundamental da política e da acção externa do Estado, envolvendo o presidente, o governo e, esporadicamente, até mesmo o parlamento. Um parlamento, quando toma medidas que têm impacto nas outras economias, alargando ou restringindo a investidores e exportadores de outros mercados externos o acesso ao mercado interno, intervém no domínio da diplomacia económica. Entidades privadas, como associações e ONGs, são muitas vezes mencionadas como actores não estatais da diplomacia económica.

A diplomacia económica apoia-se nos serviços de diversos ministérios com particular destaque para o dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Economia e da Agricultura, mas onde a Ciência e o Ensino Superior ganham cada vez maior proeminência na acção externa dos Estados. A exportação e importação de serviços de saúde, de serviços de educação e de serviços culturais vai alargando o âmbito do conceito tal como as preocupações ambientais.

A diplomacia económica é uma prática que antecede a cunhagem do próprio conceito, a sua sistematização teórica e a formulação explícita da política económica externa.


Do domínio à influência

Na acção externa os interesses económicos estiveram sempre associados aos interesses políticos dos países, do período da expansão à consolidação dos impérios coloniais, da Guerra Fria à nova fase da Globalização.

O fim da Guerra Fria permitiu que as questões económicas, na acção externa dos Estados, passassem a primeiro plano e levou a que a diplomacia económica assumisse uma muito maior relevância. Porque as questões de segurança deixaram de ter a mesma prioridade ou passaram elas mesmas a assumir uma natureza de segurança económica. A lógica dos blocos pelo controle ideológico e político das nações foi substituída pela competição pela influência económica a nível global, regional e nacional.

Com o avanço decisivo da globalização os governos passaram a empenhar-se de forma decisiva na diplomacia económica. Porque os resultados económicos e o bem-estar do país passaram a estar em larga medida mais dependentes da interacção entre a economia nacional, as economias regionais e a economia mundial.

Portugal, que nos seus tempos áureos foi um agente da globalização, deixou perder as suas extraordinárias capacidades nos séculos seguintes. Passou ao lado da “belle époque” da globalização que Lorde Brian Griffiths menciona como tendo tido lugar vinte e cinco anos antes da I Grande Guerra. E avança, hoje, lenta e comedidamente por uma integração económica centrada nas Europas, nas Áfricas e nas Américas mas cuja influência tarda em chegar às Ásias.

A recente reunião do G20 ilustra bem a extraordinária importância da diplomacia económica na procura de solução para os problemas económicos mundiais desencadeados pelo comportamento das instituições financeiras dos EUA.

Sintomático é que países de pequena e média dimensão se interroguem se a diplomacia deveria concentrar os seus esforços na diplomacia comercial em ordem a sobreviver num mundo globalizado e altamente competitivo.


Conceito de diplomacia económica

A diplomacia respeita à gestão das relações entre Estados e entre Estados e outros actores. A diplomacia económica respeita à gestão das relações económicas entre Estados e entre Estados e outros actores.

A diplomacia económica exerce-se a múltiplos níveis: bilateral, regional (UE), plurilateral (OCDE), multilateral (OMC). Celebram-se acordos entre entidades do mesmo nível como entre níveis distintos. Acordos duma região com um país (ASEAN e China) evidenciam a complexidade alcançada pelas relações económicas internacionais.

A diplomacia económica é muitas vezes referida como o conjunto das políticas e medidas económicas, que integram incentivos positivos ou negativos (medidas punitivas), dirigidas a outros Estados, a cuja prática David Baldwin (Princeton University Press, 1988) chamou de “economic statecraft”. A Alemanha Ocidental usou durante muitos anos incentivos económicos para ganhar a confiança da União Soviética para permitir uma unificação pacífica, compensando-a nomeadamente das despesas da deslocação das suas tropas da Alemanha Oriental e do seu aquartelamento no país de origem. A diplomacia coerciva é um privilégio das economias poderosas.

Wu Jianmin, Presidente da China Foreign Affairs University, define a diplomacia económica como a procura de áreas mutuamente benéficas no desenvolvimento das relações económicas e diplomáticas com os países estrangeiros.

Um entendimento mais restritivo equaciona o conceito de diplomacia económica como diplomacia comercial, limitada à negociação de acordos de comércio a nível bilateral, regional ou multilateral.
Last but not the least é o uso do conceito de diplomacia comercial que respeita à promoção bilateral do comércio, do turismo e dos investimentos entre Estados, da ciência e da tecnologia e à promoção da imagem do país. Diplomacia comercial é entendida como actividade conduzida por representantes do Estado, com estatuto diplomático, tendo em vista a promoção de relações económicas entre o seu país e o país que o acolhe, encorajando o desenvolvimento de negócios, facilitando encontros, propiciando a formação de redes de empresários e de instituições.


“Knowledge based”

A diplomacia económica baseia-se em conhecimentos teóricos oriundos da literatura das relações internacionais (RI), da análise da política económica internacional (PEI), da análise sistémica, das abordagens centradas no Estado ou na sociedade, do papel das ideologias na formação das políticas nacionais, das teorias da tomada de decisão e da negociação.

A diplomacia económica não é um campo à míngua de reflexão. Existe uma vastíssima literatura com mais de oitenta anos onde não ficaria mal recordar William S. Culbertson que, em 1925, publicou International Economic Policies, A Survey of the Economics of Diplomacy (New York, D. Appleton and Company). O ex-presidente do Banco Mundial, Eugene Robert Black, escreveu largamente sobre o tema, de que se destaca “The Diplomacy of Economic Development (Harvard University Press, 1960). Joseph Brandes publicou em 1962 (Pittsburgh, University of Pittsburgh Press, “Herbert Hoover and Economic Diplomacy 1921-1928”. Largas dezenas de livros e centenas de artigos científicos versam sobre esta matérias específicas do domínio da diplomacia económica, em número crescente a partir dos anos 80. Uma obra indispensável, editada por Nicholas Bayne e Stephen Woolcock, “The New Economic Diplomacy: Decision-Making and Negotiation in International Economic Relations”, publicada em 2003 (Aldershot, UK: Ashgate Publishing, 2003) deveria constituir leitura obrigatória para todos aqueles que intervêm na área ou se interessam pelo tema em apreço.

Ao longo de décadas têm sido objecto de análise o modo como os governos acomodam as tensões entre a política externa e a economia internacional, as pressões domésticas e internacionais por maior eficiência e transparência, a tensão entre os agentes governamentais e os actores privados económicos ou sociais, os instrumentos da diplomacia económica, as políticas e as medidas, as normas e os modelos, os processos e os resultados, o seu enquadramento no contexto dos MNEs.

Nunca, como nos dias de hoje, proliferaram os estudos, projectos de investigação, e reflexões sobre diplomacia económica. O Centre for International Governance Innovation (CIGI/Canadá) tem um programa plurianual a correr sobre diplomacia económica que analisa o fenómeno dos poderes emergentes do Brasil, Rússia. Índia, China, África do Sul, ASEAN e México (BRICSAM), o seu peso no sistema económico mundial e a sua crescente alavancagem diplomática.

Desde o final dos anos 90 que, para o Japão, uma interrogação fundamental no domínio da sua diplomacia regional respeita à forma de manter a sua influência na Ásia Oriental em paralelo com a crescente influência da China. As suas políticas de comércio e investimento externos são objecto de análise tendo em conta a necessidade de manter a sua supremacia tecnológica e diferenciação industrial. Outro enfoque analítico diz respeito à política de promoção de acordos de parceria económica e à estratégia de acordos de livre comércio. A sua estratégia de assistência e ajuda ao desenvolvimento também tem sido questionada internamente.


Rede da diplomacia económica

A expansão das redes de diplomacia económica é uma questão pertinente, existindo evidência empírica (Rose, 2005) que demonstra um crescimento médio de 6 a 10% nas trocas bilaterais por consulado activo.

A diplomacia comercial serve uma pluralidade de stakeholders: em particular, empresas, associações e governos.

Diversas são as soluções organizacionais e o enquadramento institucional das redes da diplomacia comercial: do comando e controle único, ou do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou da Economia, ao comando partilhado, da não harmonização à coordenação, da responsabilidade máxima do chefe de missão pela função comercial à total independência.

Sejam conselheiros económicos ou comerciais os agentes da diplomacia económica têm de ter competências específicas. Conhecimento de marketing internacional e experiência de gestão empresarial, a nível sénior, são critérios de sucesso no recrutamento dos diplomatas comerciais. Recomendado é que após três ou quatro anos de actividade diplomática estes voltem ao sector privado a fim de não perderem contacto com a vida empresarial.

O perfil do diplomata comercial tende a determinar as suas preocupações no desempenho da sua actividade: o diplomata generalista, para quem as questões comerciais são sempre vistas no contexto político e diplomático mais geral, vai pretender satisfazer o seu MNE; o funcionário público da economia interpreta a sua função num quadro da economia internacional e vai procurar agradar ao seu Ministro da Economia; o gestor diplomata valoriza a natureza do negócio e vai procurar focalizar-se na satisfação do cliente.

Existem no mundo em operação cerca de vinte mil diplomatas comerciais com um custo superior a quinhentos milhões de dólares americanos, com uma crescente concentração regional em função do potencial de mercado.

É inegável que a diplomacia económica é um importantíssimo segmento da actividade diplomática.

* Gestor e conselheiro para os assuntos do Sudeste Asiático