COM A DEVIDA VÉNIA Celso Lafer

"Lampreia tem muita clareza sobre a relevância da política externa para o desenvolvimento brasileiro. Esta clareza permeia a sua narrativa. Daí o significado que atribui à diplomacia econômica e por que suas importantes considerações sobre a política externa independente de Afonso Arinos e San Tiago Dantas ? que marcaram o início de sua carreira ? são antecedidas por observações sobre a Operação Pan-Americana, de Juscelino Kubitschek, e de como seu chanceler Horácio Lafer a ela conferiu a linha de uma diplomacia operacionalmente voltada para o desenvolvimento."

Publicado em O Estado de S. Paulo, 18 julho 2010.

A lição das memórias

de Lampreia

Dizia o padre Antonio Vieira: "Perdem-se as repúblicas porque os seus olhos veem o que não é, e não veem o que é."

CELSO LAFER *

Em 1999 Luiz Felipe Lampreia publicou Diplomacia Brasileira, uma seleção de textos elaborados em função das suas responsabilidades como chanceler de Fernando Henrique Cardoso. Precedeu-os todos de excelentes notas introdutórias, explicativas dos contextos das suas palavras e razões. Observou que estava no tempo da ação diplomática e, por isso, seria prematuro escrever memórias. Com efeito, no tempo da ação diplomática, as palavras de um chanceler estão direcionadas para a ação. Não são memórias. São memoriais que dão conta do ofício de orientar, definir e explicar a política externa.

Outra é a natureza do seu recém-publicado O Brasil e os Ventos do Mundo ? Memórias de Cinco Décadas na Cena Internacional, que, como toda narrativa autobiográfica, é fruto de um parar para pensar, organizador do significado de um percurso existencial. A palavra, neste caso, tem outros propósitos. Insere-se no tempo da meditação sobre a experiência vivida. Elucida o modo de ser da pessoa e a sua maneira de agir perante desafios e oportunidades. No caso das memórias de Lampreia, o foco da narrativa é dado pela sua reflexão sobre a política externa brasileira, de cuja execução participou no arco do tempo dos vários estágios de uma carreira diplomática que culminou com os seus seis anos de chanceler do governo FHC.

As memórias de Lampreia explicitam o seu modo de ser como diplomata, cabendo destacar, entre os traços do seu agir, a nitidez dos propósitos, a segurança no encaminhamento dos assuntos e a capacidade de hierarquizar o relevante na agenda internacional. Um bom exemplo dessa capacidade é o destaque que dá, na conclusiva avaliação do cenário contemporâneo, às mudanças climáticas como a questão central do nosso tempo e à proliferação nuclear como o maior perigo da atualidade. Em síntese, Lampreia não perde o rumo, pois não confunde o acidental com o importante e não se atrapalha com os ventos do mundo que, no correr da sua vida, sopraram em muitas direções. Por isso pôde ser, na condução do Itamaraty, um destacado e qualificado colaborador de FHC.

Lampreia tem muita clareza sobre a relevância da política externa para o desenvolvimento brasileiro. Esta clareza permeia a sua narrativa. Daí o significado que atribui à diplomacia econômica e por que suas importantes considerações sobre a política externa independente de Afonso Arinos e San Tiago Dantas ? que marcaram o início de sua carreira ? são antecedidas por observações sobre a Operação Pan-Americana, de Juscelino Kubitschek, e de como seu chanceler Horácio Lafer a ela conferiu a linha de uma diplomacia operacionalmente voltada para o desenvolvimento.

São altamente interessantes as observações de Lampreia sobre o choque da alta de preço do petróleo dos anos 70, que evidenciaram vulnerabilidades energéticas do Brasil, que ele viu de perto participando de comitivas brasileiras à Líbia, ao Iraque, ao Irã e à Arábia Saudita. Novas vulnerabilidades trazidas pelos ventos do mundo ele as viveu como chanceler, em razão das crises financeiras internacionais que impactaram o real. Daí a implícita crítica que faz a um voluntarismo diplomático que não estabelece prioridades e não equaciona meios e fins.

Nesse sentido são muito esclarecedoras as páginas dedicadas ao pragmatismo responsável de Azeredo da Silveira, de quem foi um dedicado colaborador e admirador. Destaco sua análise do personagem e da estratégia que definiu para sair de uma configuração de vulnerabilidades e dependências. Essa estratégia passava por boas relações com os EUA e pelo reforço das relações "diagonais", tanto as existentes com o Japão, a França, a Grã-Bretanha e a Alemanha quanto as novas que encetou com a China e a África.

Em matéria de diplomacia econômica, são muito relevantes as passagens sobre a sua atuação como embaixador em Genebra nas negociações que levaram à conclusão da Rodada Uruguai do Gatt; sobre a prioridade que, como chanceler, conferiu à Organização Mundial do Comércio (OMC); como tratou dos problemas do Mercosul, conduziu as batalhas da Alca e encarou as negociações com a União Europeia.

O pano de fundo das memórias de Lampreia articula um confronto, ora implícito, ora explícito, entre a sua visão da diplomacia e a política externa do governo Lula. Da sua viagem ao Líbano extrai a conclusão de que o Oriente Médio é um enigma político, talvez indecifrável, e que, bilateralmente, não se pode fazer muito, pois os riscos são enormes e a região está longe da esfera de influência do Brasil. Do seu trato com temas nucleares, da sua análise dos entendimentos com a Argentina, que levaram ao fim do risco de uma corrida armamentista nuclear na nossa região, e dos motivos que guiaram a adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação ? que ele conduziu como chanceler ? provém sua avaliação crítica da conduta do Irã e de por que não faz sentido, para o Brasil, respaldar um país e um regime que praticam um perigoso jogo duplo.

Das inúmeras e ricas análises da sua experiência, quero mencionar apenas duas passagens que são exemplos de como encaminhar tensões políticas no contexto da nossa vizinhança, que contrastam com o que vem sendo feito atualmente. A primeira é o relato do seu período como embaixador no Suriname e de como o Brasil logrou afastar o regime de Bouterse, no período da guerra fria, das tensões da influência cubana e endereçou Paramaribo para uma construtiva e cooperativa aproximação com o País. A segunda é o circunstanciado relato do papel mediador do Brasil no conflito territorial entre Peru e Equador, que é altamente esclarecedor do que deve fazer um terceiro em prol da paz para deslindar um histórico e difícil contencioso.

Dizia o padre Antonio Vieira ? e esta é a lição de Lampreia: "Perdem-se as repúblicas porque os seus olhos veem o que não é, e não veem o que é."

*Professor titular da Faculdade de Direito da USF, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Brasileira de Letras, foi ministro das Relações Exteriores no governo de FFHC

A diplomacia que aí vem. José Sequeira Carvalho

"A África será certamente uma das prioridades duma colaboração estratégica franco-britânica, que beneficiará como tem acontecido nos últimos trinta anos, do apoio da Alemanha. A política europeia para África será fortemente influenciada pelos interesses de britânicos e franceses. No entanto, a liderança franco-britânica em África se bem que necessária, não será suficiente. Não só terá que ser aceite pelos outros Estados-membros, mas também pelas outras instituições europeias, nomeadamente pelo Parlamento europeu, que terão que ter um papel ativo e central. Na África Subsaariana, Portugal poderá assumir um papel importante."

Serviço Europeu

de Ação Externa

Desafio e oportunidade para Portugal e PALOP

José Sequeira Carvalho *

A criação do Serviço Europeu de Ação Externa que está a ser implementada no seguimento da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, constitui um importante desafio para Portugal e para a diplomacia portuguesa, mas este desafio constitui igualmente uma oportunidade que deve ser aproveitada para afirmar e valorizar os interesses geopolíticos portugueses no quadro institucional e politico europeu.

A França e o Reino Unido e numa menor dimensão a Alemanha são os únicos países da União Europeia com políticas externas, da defesa ao comércio, verdadeiramente globais. Os seus passados imperiais leva-os a prosseguirem interesses em todos os continentes. Além disso, os dois primeiros são as maiores potências militares da UE (as únicas com capacidade nuclear) e as duas com o estatuto de membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Reconhecem, porém (mesmo que não o admitam), que precisam do peso da Europa para preservarem o seu estatuto global. Isoladamente, não o conseguem.

Para isso, estes três países estão fortemente empenhados no serviço europeu de ação externa. O que muitos chamam o serviço diplomático europeu constituirá, muito provavelmente a longo prazo, a reforma do Tratado de Lisboa com maior impacto na política da União Europeia e dos seus Estados-membros. Pode começar a construir-se uma política externa europeia digna desse nome. E Londres, Paris e Berlim querem liderar essa construção. As suas tradições diplomáticas, a qualidade dos seus aparelhos diplomáticos, os seus estatutos e as suas capacidades políticas e militares permitem-lhes esse privilégio.

A África será certamente uma das prioridades duma colaboração estratégica franco-britânica, que beneficiará como tem acontecido nos últimos trinta anos, do apoio da Alemanha. A política europeia para África será fortemente influenciada pelos interesses de britânicos e franceses. No entanto, a liderança franco-britânica em África se bem que necessária, não será suficiente. Não só terá que ser aceite pelos outros Estados-membros, mas também pelas outras instituições europeias, nomeadamente pelo Parlamento europeu, que terão que ter um papel ativo e central.

Na África Subsaariana, Portugal poderá assumir um papel importante.

Tal como a maioria dos países europeus, Portugal não terá uma política externa global, mas tem certamente uma política externa com fortes interesses e laços regionais que se estendem quase por todos os continentes. E em África, depois do Reino Unido e da França, Portugal é um dos Estados-membros que dispõe duma maior capacidade de influência e de uma maior empatia relativamente aos Estados parceiros africanos.

A mesma coisa se pode dizer da América Latina, relativamente aos interesses espanhóis, com a incidência especifica do pais dominante na região ser o Brasil, uma das potencias emergentes ao nível mundial, um pais que assume cada vez mais um papel de relevo, a todos os níveis, no contexto da globalização.

Na Ásia, podemos contar, em vários países importantes como a Índia, a China, a Indonésia e a Malásia, com a existência e a prevalência de varias diásporas que mantiveram ao longo dos séculos uma ligação profunda e ativa com a memória histórica portuguesa.

O caso de Timor Leste deve merecer um tratamento e uma cooperação especiais quer ao nível bilateral, quer no âmbito da CPLP.

A CPLP deverá ser chamada a alargar e a reforçar o seu campo de atividade, e deixar de estar limitada ao papel de um simples fórum de diálogo político e diplomático entre os PALOPS.

A CPLP terá de se tornar cada vez mais numa estrutura de cooperação multilateral e de coordenação ativa entre os PALOPS, uma estrutura dotada de uma verdadeira capacidade de iniciativa estratégica e dos meios que para tal se revelem necessários.

Como Estado membro da UE fazendo a interface com os outros países da CPLP, Portugal terá de ser chamado a conceber e implementar estratégias de ação e de influencia que lhe permitam agir nas instituições europeias e no serviço diplomático europeu de modo a que a política europeia para África, para a América Latina e para a Ásia tenha não só um forte contributo português, mas igualmente uma forte influência real dos PALOPS e da CPLP.

COM A DEVIDA VÉNIA A Lição da Diáspora

Com a devida vénia,
pela importância, aqui se transcreve
o artigo deveras definido
de Miguel Reis, editado no Portugal Global

A Lição da Diáspora

Miguel Reis

Foram ontem publicitados os resultados das eleições legislativas nos círculos da Diáspora.

Não sabemos quantos são os portugueses residentes fora do País.

Mas sabemos, da nossa experiência e do contacto permanente com os que residem fora de Portugal que, por regra, são mais atentos ao desenvolvimento da realidade portuguesa que o cidadão médio residente em Portugal.

É raro encontrar um português residente no estrangeiro que não nos coloque questões de grande atualidade relativamente à política portuguesa e à vida real em Portugal.

Os portugueses residentes no estrangeiro são, pelo menos 4 milhões, segundo as estimativas mais prudentes. Não se sabe, por razões obscuras, quantos têm identificação e passaporte e há números diversos sobre as inscrições consulares.

Sabe-se, porém, que foram enviados aos eleitores recenseados 166.707 boletins de voto, segundo informação da DGAI e que votaram apenas 26.000 cidadãos, com cerca de 3.000 votos brancos e nulos.

A taxa de abstenção foi, assim, de 84,4%.

Importa que nos questionemos sobre as razões de semelhante taxa de abstenção.

Adianto algumas:

a) Não houve notícia, nestas eleições, de operações de «caça ao voto», como as que ocorreram noutras eleições, de forma mais ou menos organizada. O caso mais conhecido ocorreu em eleições precedentes e teve como cenário um jantar no Rio de Janeiro, em que pessoas influentes pediram, publicamente, aos eleitores que lhes entregassem a cartas com os boletins de voto, pois que os administrariam da melhor maneira. Consta que os promotores foram subsidiados em razão dessa ação cívica. É obvio que a inexistência deste tipo de operações influencia a abstenção;

b) As comunidades no exterior amadureceram a têm hoje uma posição mais crítica, relativamente à política portuguesa, em boa parte por influência das gerações mais novas. Já ninguém atura o discurso paternalista e colonialista dos enviados de Lisboa, que só chegam nas vésperas das eleições;

c) Toda a gente hoje entende que os movimentos em torno das eleições na Diáspora têm, essencialmente, a ver com um certo tráfico de influências na disputa de lugares públicos, que vão desde a gestão dos professores até a gestão dos consulados;

d) Toda a gente já percebeu que os partidos políticos têm uma postura que é simultaneamente graxista e humilhante por relação aos portugueses imigrados. De um lado, adulam-nos como se fossem heróis de um passado que já não existe e, do outro, exploram-nos anulando-lhes a mera hipótese de escolherem candidados que, verdadeiramente, os possam representar.

As eleições na Diáspora só podem ser vistas como uma enorme fraude, que merece, justamente, como resposta a abstenção.

Não podendo os emigrantes indicar os seus candidatos, não faz nenhum sentido votar em candidatos impostos que, na generalidade dos casos, nada têm a ver com as comunidades da Diáspora, perante a quais se afirmam como pedintes de um voto sem sentido.

Parece-me indispensável proceder a uma profunda reforma do sistema eleitoral, visando a criação de condições de representatividade efetiva dos portugueses da Diáspora.

Em primeiro lugar, é isdispensável lançar uma grande campanha de recenseamento, que seja simultaneamente de recenseamento da população e dos eleitores, para que saibamos quantos somos e quantos temos direito de votar.

Em segundo lugar, é indispensável criar condições para que os emigrantes possam apresentar candidaturas independentes dos partidos políticos. Não nos parece sequer que se justifique que haja dois circulos eleitorais (um da Europa e outro de fora da Europa) devendo existir um circulo eleitoral único.

Em terceiro lugar, parece-nos essencial que o sufrágios seja uninominal, sem prejuizo de os candidatos poderem apresentar-se sob a legenda de um partido político.

Os partidos politicos não têm qualquer atividade que possa considerar-se minimamente séria nas comunidades da Diáspora. Os seus representantes aparecem esporadicamente, organizam uns almoços e têm por regra, todos, a mesma clientela.

Toda a vida das comunidades da Diáspora se desenvolve ou numa relação direta do indivíduo com a comunidade nacional, por via dos nos meios de comunicação ou no seio da associações, onde, por regra, os conflitos partidários não chegam, por prevenção da crispação.

A defesa dos interesses próprios dos portugueses da Diáspora não passa pelos partidos políticos, que não têm capacidades para os entender.

Passa por questões muito objetivas, relativamente às quais os cidadãos têm diferentes pontos de vista que, porém, não coincidem necessariamente com os dos partidos.

Estes continuam a ter uma visão saloia das comunidades da Diáspora e dos portugueses que, de forma isolada, sem inserção em comunidades locais, integram a nação, sem que esta lhes dê uma atenção mínima ou tenha por eles um mínimo de respeito.

É chocante a ignorância dos nossos políticos, que reduzem a sua visão aos aspetos folclóricos das comunidades do exterior, esquecendo o que elas têm de essencial, que é a maneira portuguesa de estar no Mundo.

Alberto da Ponte, o CEO da Sociedade Central de Cervejas, dizia recentemente numa entrevista:

«Nós não somos um país composto de 10 milhões de habitantes e sim de 14,8 milhões, dos quais 4,8 milhões vivem fora do território português, mas são tão portugueses como os outros. Apesar de continuarem a viver lá fora continuam muito agarrados aos valores e à tradição do seu país e eu pessoalmente acho que tanto a marca “Sagres” como a marca ”Luso” são coisas boas que Portugal tem porque são genuinamente portuguesas».

De Janeiro a Junho de 2009, o saldo das remessas de emigrantes/imigrantes em Portugal apresentou um valor positivo de 1.049 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal.

Só no Brasil, onde tudo tem sido feito pelos nossos representantes no sentido de ocultar o peso efetivo da comunidade portuguesa, fontes idóneas estimam que os portugueses e os luso-descendentes até à segunda geração (que são titulares de um direito subjetivo à nacionalidade portuguesa) serão no mínimo 20 milhões. resultantes, essencialmente, da reprodução de 1.391.898 emigrantes, entrados no país entre 1884 e 1958.

As autoridades italianas reconhecem que há no Brasil cerca de 4 milhões de italianos, enquanto os portugueses consideram existir apenas 213.203 cidadãos portugueses, incluindo os bi-nacionais, ou, no máximo 500.000 e 700.000, segundo cálculos dos Serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

No mesmo período, os italianos entrados no Brasil (que não são mais prolíferos que os portugueses) foram poucos mais do que nós, mais precisamente 1.507.695.

O primeiro problema da nossa Diáspora reside no facto de os governantes, ao contrário do que acontece com outros países, como a Itália ou o Japão, apoucarem as suas comunidades, procurando que elas se dissolvam nas comunidades de acolhimento e que percam a sua personalidade própria e os vinculos de solidariedade entre si.

É, tragicamente, nestes tempos de networking, uma visão ultrapassada, assente numa lógica catastrófica (e claustrofóbica) dominada por um medo de regresso de uma turba de miseráveis às origens.

É nessa mesma lógica que assenta um sistema eleitoral que, à partida, oculta a realidade populacional, com receio de que se questione a proporcionalidade e, à chegada, impede, na realidade, estes cidadãos de escolher quem legitimamente os represente.

Daí que os 84,4% de abstenções se tenham que interpretar como uma resposta sensata e adequada.

Não há, nesta matéria, uma grande diferença entre o PS e o PSD.

Mas há diferenças importantes.

O PS insiste na substituição do voto por correspondência pelo voto presencial, que ainda agravará mais as dificuldades de votação dos emigrantes.

O PSD defende o voto eletrónico, que constitui, pelo menos um método mais clean de ultrapassagem das questões essenciais e que pode abrir portas a grandes desafios no que se refere ao exercício dos direitos políticos por parte dos portugueses residentes no estrangeiro.

A simples adoção do voto eletrónico implica a aceitação das novas formas de comunicação, com todas as consequências, e faz um apelo às novas gerações que pode sair muito caro a quem olhar para o lado.

Sobretudo quando o cartão de cidadão - projecto cuja conclusão tarda tanto - for uma realidade efetiva.